Abordando a temática de valoração do dano moral e a proteção da dignidade humana, o Dr. Clayton Reis, sócio do Escritório Reis & Alberge Advogados, palestrou junto à CASDPUC de Londrina/PR.
Em sua análise, elucidou que a definição do valor de uma indenização por dano moral exige sensibilidade e fundamentação. Esse foi o tema principal da apresentação realizada em 8 de outubro de 2026. O que mais chama a atenção são os desafios de atribuir uma compensação financeira às lesões que atingem a dignidade e os direitos da personalidade.
A exposição destacou a superação de uma visão exclusivamente patrimonial da responsabilidade civil e o reconhecimento da necessidade de compensar os danos extrapatrimoniais. Embora o dinheiro não elimine o sofrimento, a indenização pode amenizar suas consequências e proporcionar à vítima uma forma de compensação pela lesão sofrida.
Nesse contexto, a apresentação ressaltou a importância da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação dos valores. A gravidade da ofensa, a extensão e a duração de seus efeitos, assim como as repercussões na vida pessoal, familiar e social da vítima, devem orientar uma análise individualizada. A fundamentação da decisão assume papel essencial para tornar claros os critérios utilizados e evitar arbitrariedades.
Também mereceu destaque a função preventiva e pedagógica da responsabilidade civil, voltada a desestimular a repetição de condutas lesivas. Na perspectiva apresentada, o desafio consiste em estabelecer uma compensação compatível com o dano, evitando tanto valores excessivos quanto quantias irrisórias que esvaziem a proteção devida à pessoa.
Ao reunir reflexões doutrinárias, exemplos da jurisprudência e propostas legislativas, a palestra reforçou que valorar o dano moral exige atenção à singularidade de cada caso e às consequências concretas da ofensa. A dignidade humana permanece como referência central dessa análise, orientando uma resposta jurídica fundamentada e sensível à realidade da vítima.
A valoração do dano moral exige uma análise cuidadosa das particularidades de cada caso, com atenção à extensão da lesão e às suas repercussões na vida da vítima. Ao conciliar proporcionalidade, compensação e prevenção de novas condutas lesivas, a responsabilidade civil reafirma seu compromisso com a proteção da dignidade humana e com a efetividade da justiça.
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