Justiça considerou que instituição não comprovou medidas de segurança para identificar transferência atípica de R$ 9,9 mil. O 1º JEC de Sinop/MT condenou banco a restituir R$ 9,9 mil transferidos por uma cliente durante o golpe do falso gerente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão considerou que a fraude utilizou …
Golpe do falso gerente: Banco deve devolver Pix e indenizar cliente Read More »
Em 13 de outubro de 2026, o sócio do escritório Reis & Alberge Advogados, Dr. Guilherme Alberge Reis, atuou como mediador do painel sobre responsabilidade civil no evento “Direito Médico e suas Áreas de Atuação”, promovido pelas Comissões de Responsabilidade Civil e de Direito da Saúde da OAB/PR. O objetivo principal do evento foi capacitar …
Abordando a temática de valoração do dano moral e a proteção da dignidade humana, o Dr. Clayton Reis, sócio do Escritório Reis & Alberge Advogados, palestrou junto à CASDPUC de Londrina/PR. Em sua análise, elucidou que a definição do valor de uma indenização por dano moral exige sensibilidade e fundamentação. Esse foi o tema principal …
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) concedeu medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 9ª Região, a Ordem das Araucárias, ao sócio do escritório Reis & Alberge, Dr. Clayton Reis, por se destacar em suas contribuições. A cerimônia ocorreu no dia de 1º de outubro, às 16h, no Plenário Pedro …
TRT-PR entrega a Ordem das Araucárias ao homenageado Clayton Reis Read More »
Juiz considerou desproporcional bloqueio integral da conta sem comunicação específica. Instagram deve reativar perfil de empresa que comercializa produtos à base de canabidiol no Brasil. A sentença é do juiz de Direito Phellipe Müller, da 1ª vara Cível de Curitiba/PR, que confirmou liminar anteriormente concedida para determinar a reativação da conta. Para o magistrado, embora …
Instagram deve reativar perfil de empresa de produtos com canabidiol Read More »
TJ/PR considerou que a venda de pacote turístico completo amplia o dever de orientação ao consumidor. A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve indenização de R$ 5 mil por danos morais para cada um dos dois consumidores que tiveram viagem a Cancún frustrada após a agência de turismo não informar a exigência …
Turistas serão indenizados após agência omitir exigência de visto para o México Read More »
Na data de 25 de agosto de 2026, o Dr. Guilherme Alberge Reis, sócio do escritório, palestrou no evento “ECA Digital e a Proteção Integral na Era Digital”, organizado pelas Comissões da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Direito Digital e apoiado pelas Comissões de Inteligência Artificial e de Direito das …
Palestra do Dr. Guilherme Alberge Reis sobre ECA Digital na OAB/PR Read More »
Justiça concluiu que companhia não comprovou ter comunicado previamente consumidor sobre mudança que restringiu benefício da categoria Ouro. A juíza de Direito Vanessa Jamus Marchi, do 11º JEC de Curitiba/PR, determinou que a Gol restitua 80.300 milhas a consumidor do programa Smiles ou, alternativamente, pague R$ 5.621. A magistrada homologou projeto de sentença que reconheceu …
Gol deve devolver 80 mil milhas após alterar regra do Smiles Read More »
A análise jurídica do acidente examina falhas operacionais e organizacionais, distinguindo a culpa dos pilotos da responsabilidade objetiva da companhia aérea. Em 9 de agosto de 2024, ocorreu uma das maiores tragédias da aviação civil brasileira das últimas décadas, envolvendo a aeronave ATR 72-500 da Voepass Linhas Aéreas (antiga Passaredo). O voo 2283, que partiu …
A Iberia Linhas Aéreas deverá pagar R$ 3 mil por danos morais a cada passageiro, além de R$ 547,93 por prejuízos materiais, por atrasar em mais de oito horas a chegada de um casal a Milão após o cancelamento de uma conexão em Madri. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Adriana Ayres Ferreira, …
Iberia é condenada por atraso de mais de 8 horas em voo internacional Read More »
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