A análise jurídica do acidente examina falhas operacionais e organizacionais, distinguindo a culpa dos pilotos da responsabilidade objetiva da companhia aérea. Em 9 de agosto de 2024, ocorreu uma das maiores tragédias da aviação civil brasileira das últimas décadas, envolvendo a aeronave ATR 72-500 da Voepass Linhas Aéreas (antiga Passaredo). O voo 2283, que partiu …
A Iberia Linhas Aéreas deverá pagar R$ 3 mil por danos morais a cada passageiro, além de R$ 547,93 por prejuízos materiais, por atrasar em mais de oito horas a chegada de um casal a Milão após o cancelamento de uma conexão em Madri. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Adriana Ayres Ferreira, …
Iberia é condenada por atraso de mais de 8 horas em voo internacional Read More »
No contexto da agressão de gênero, a violência vicária (Vaccaro & Payueta, 2009; Vaccaro, 2012), também denominada prática violenta por substituição, caracteriza-se pela prática de atos cometidos por meio de interposto ser, abarcando tanto pessoas quanto animais, em sua grande maioria os filhos, com a finalidade de atingir indiretamente a vítima principal, em razão do …
Para magistrada, falta de laudo de vistoria inicial e autorização para reforma não afastam o dever de devolver o imóvel no estado em que foi recebido. A Justiça do Paraná decidiu que autorização de locador para reformas e ausência de laudo de vistoria inicial não afastam obrigação de locatário devolver imóvel no estado em que …
Aluguel: Permissão para reforma não isenta devolução no estado original Read More »
Clientes foram impedidos de embarcar após mudança nas regras do México. Agência também indenizará por danos morais e materiais. Casal de turistas que foi impedido de embarcar para Cancun por falta de visto, após a agência de turismo deixar de comunicar a nova exigência, será indenizado por danos morais, materiais e lucros cessantes. Assim decidiu …
Casal que perdeu viagem por falta de visto receberá lucros cessantes Read More »
O dever de prestar alimentos entre pais e filhos depende de solidariedade, afetividade e reciprocidade familiar. Após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inúmeras mudanças surgiram no âmbito do Direito das Famílias, sendo que o dever de proteção familiar ganhou um novo enfoque. Nessa linha, a afetividade ganhou predominância frente às relações …
Juíza reconheceu responsabilidade da instituição por prejuízos causados a cliente vítima de fraude. A juíza leiga Carla Vladiane Alvez Leite, do Juizado Especial Cível de Colombo/PR, reconheceu a responsabilidade de uma instituição financeira por golpe que levou uma correntista a transferir mais de R$ 22 mil a estelionatários. Segundo a decisão, os criminosos ligaram para …
Banco é condenado por golpe a cliente feito com número de gerente Read More »
Candidato afirmou ter sido preterido após concorrente com pior classificação ser transferido para a refinaria que ele havia escolhido. Em decisão liminar, a 2ª vara do Trabalho de Araucária/PR determinou que a Petrobras reserve uma vaga na Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná (REPAR) a candidato aprovado em concurso, após constatar indícios de preterição. O …
Juiz garante vaga na Petrobras a candidato que alegou preterição Read More »
Juízo reconheceu a falha na prestação do serviço e a responsabilidade objetiva da empresa pelo prejuízo causado. O JEC de Curitiba/PR condenou companhia aérea ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a dois passageiros que perderam um voo internacional em razão de atraso no trecho doméstico da viagem. A decisão, redigida pela juíza …
Aérea é condenada por atraso que causou perda de conexão internacional Read More »
Juíza reconheceu a falha da empresa, destacando que a negativação irregular gera, por si só, dever de indenizar. Empresa de telecomunicações foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais a consumidor que teve nome negativado indevidamente. A decisão é da juíza de Direito Rubia Pinheiro Lima Batalini, do 3º JEC de Curitiba/PR, que …
Empresa indenizará por negativar cliente mesmo após cancelar serviço Read More »
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