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Juiz considerou desproporcional bloqueio integral da conta sem comunicação específica. Instagram deve reativar perfil de empresa que comercializa produtos à base de canabidiol no Brasil. A sentença é do juiz de Direito Phellipe Müller, da 1ª vara Cível de Curitiba/PR, que confirmou liminar anteriormente concedida para determinar a reativação da conta. Para o magistrado, embora …

Instagram deve reativar perfil de empresa de produtos com canabidiol Read More »

TJ/PR considerou que a venda de pacote turístico completo amplia o dever de orientação ao consumidor. A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve indenização de R$ 5 mil por danos morais para cada um dos dois consumidores que tiveram viagem a Cancún frustrada após a agência de turismo não informar a exigência …

Turistas serão indenizados após agência omitir exigência de visto para o México Read More »

Na data de 25 de agosto de 2026, o Dr. Guilherme Alberge Reis, sócio do escritório, palestrou no evento “ECA Digital e a Proteção Integral na Era Digital”, organizado pelas Comissões da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Direito Digital e apoiado pelas Comissões de Inteligência Artificial e de Direito das …

Palestra do Dr. Guilherme Alberge Reis sobre ECA Digital na OAB/PR Read More »

Justiça concluiu que companhia não comprovou ter comunicado previamente consumidor sobre mudança que restringiu benefício da categoria Ouro. A juíza de Direito Vanessa Jamus Marchi, do 11º JEC de Curitiba/PR, determinou que a Gol restitua 80.300 milhas a consumidor do programa Smiles ou, alternativamente, pague R$ 5.621. A magistrada homologou projeto de sentença que reconheceu …

Gol deve devolver 80 mil milhas após alterar regra do Smiles Read More »

A Iberia Linhas Aéreas deverá pagar R$ 3 mil por danos morais a cada passageiro, além de R$ 547,93 por prejuízos materiais, por atrasar em mais de oito horas a chegada de um casal a Milão após o cancelamento de uma conexão em Madri. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Adriana Ayres Ferreira, …

Iberia é condenada por atraso de mais de 8 horas em voo internacional Read More »

Para magistrada, falta de laudo de vistoria inicial e autorização para reforma não afastam o dever de devolver o imóvel no estado em que foi recebido. A Justiça do Paraná decidiu que autorização de locador para reformas e ausência de laudo de vistoria inicial não afastam obrigação de locatário devolver imóvel no estado em que …

Aluguel: Permissão para reforma não isenta devolução no estado original Read More »