Operadora Deve Indenizar Casal Por Chip de Celular Clonado O 3º JEC de Curitiba/PR condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a um casal que foi vítima de um golpe conhecido como “SIM Swap”, consistente na clonagem do chip e aplicação de golpes. A sentença foi redigida …
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Plano deve cobrir tratamento com canabidiol a criança autista Uma criança diagnosticada com autismo severo terá tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde. A decisão, em caráter liminar, foi da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que não cabe ao plano de saúde limitar o tratamento e/ou medicamento em face da …
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A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros Com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15), houve uma mudança significativa em relação ao instituto da incapacidade civil, o que resultou na criação da ação de tomada de decisão …
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Juiz autoriza cremação de restos mortais de homem falecido em 1973 O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, autorizou a cremação dos restos mortais de um homem falecido em 1973. O magistrado considerou que o pedido está amparado na lei de Registros Públicos. Na Justiça, uma mulher pediu a …
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Juíza manda plano de saúde custear transplante de células-tronco Em decisão liminar, a juíza de Direito Fabiana Marini, da vara de plantão da capital Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde custeie integralmente, em duas horas, a realização de transplante de células-tronco de uma paciente com leucemia. Segundo a magistrada, a recusa genérica …
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Instagram reativará perfil de mulher que vende produtos com cannabis Instagram deve reativar conta pessoal de sócia de uma empresa que importa produtos derivados de cannabis. A decisão é da juíza de Direito substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 24ª vara Cível de Curitiba/PR, a qual entendeu, em caráter liminar, que não houve motivo para …
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Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação de bens. A decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica por entender que foram feitas, sem resultado, diversas diligências …
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Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude Circula na internet uma notícia recente acerca da prisão de um rapaz que foi apelidado de “galã do Tinder”, suspeito de aplicar golpes em mulheres com boas condições financeiras, por meio da promessa de um relacionamento amoroso. Após conquistar a confiança das vítimas, o cidadão …
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Nos casos específicos de negativa de cobertura para métodos ou técnicas prescritas para pacientes diagnosticados com transtornos globais de desenvolvimento, não terá impacto a decisão da Segunda Seção do STJ. Em junho de 2022, a Segunda Seção do E. STJ, no julgamento dos EREsp 1.886.929 e 1.889.704, pacificou entendimento segundo o qual o rol da …
Gol indenizará passageiro por voo remarcado sem aviso prévio Gol deverá indenizar passageiro que teve o voo remarcado sem aviso prévio. O consumidor teria verificado a data do voo previamente e ao chegar no aeroporto, recebeu a informação de que o voo havia sido remarcado para o dia seguinte. A decisão é do juiz de …
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