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A 3ª turma dos Juizados Especiais do TJ/PR reformou sentença e decidiu favoravelmente à clínica de serviços odontológicos em um caso no qual paciente a acusava de prestação inadequada de tratamentos pelos quais o cliente desembolsou R$ 11 mil. No caso, o paciente afirmou que os implantes realizados não atenderam ao padrão mínimo esperado, pois …

TJ/PR não vê falha em serviço e paciente pagará R$ 11 mil por implante Read More »

Medicamento prescrito à paciente foi o único que surtiu efeitos no controle de sua condição de saúde. Unimed deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de 29 anos com transtorno do espectro autista. Em sentença, o juiz de Direito Pedro Sergio Martins Junior, da 1ª vara Cível de Umuarama/PR entendeu que o plano …

Unimed deve fornecer remédio à base de canabidiol a paciente autista Read More »

Clínica Não indenizará mulher que diz ter feito exame sem autorização Paciente que disse ter realizado exame sem a sua autorização não será indenizada por clínica médica. Decisão foi redigida pelo juiz leigo Julio Cesar Cordeiro da Silva, da 1ª vara Descentralizada do Boqueirão de Curitiba/PR, e homologada pela juíza de Direito Giani Maria Moreschi, ao …

Clínica Não Indenizará Mulher Que Diz Ter Feito Exame Sem Autorização​ Read More »

Clínica não indenizará mulher que diz ter feito exame sem autorização Paciente que disse ter realizado exame sem a sua autorização não será indenizada por clínica médica. Decisão foi redigida pelo juiz leigo Julio Cesar Cordeiro da Silva, da 1ª vara Descentralizada do Boqueirão de Curitiba/PR, e homologada pela juíza de Direito Giani Maria Moreschi, …

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Plano deve cobrir tratamento com canabidiol a criança autista Uma criança diagnosticada com autismo severo terá tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde. A decisão, em caráter liminar, foi da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que não cabe ao plano de saúde limitar o tratamento e/ou medicamento em face da …

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A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros Com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15), houve uma mudança significativa em relação ao instituto da incapacidade civil, o que resultou na criação da ação de tomada de decisão …

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Juiz autoriza cremação de restos mortais de homem falecido em 1973 O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, autorizou a cremação dos restos mortais de um homem falecido em 1973. O magistrado considerou que o pedido está amparado na lei de Registros Públicos.  Na Justiça, uma mulher pediu a …

Juiz Autoriza Cremação de Restos Mortais de Homem Falecido em 1973 Read More »

Juíza manda plano de saúde custear transplante de células-tronco Em decisão liminar, a juíza de Direito Fabiana Marini, da vara de plantão da capital Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde custeie integralmente, em duas horas, a realização de transplante de células-tronco de uma paciente com leucemia. Segundo a magistrada, a recusa genérica …

Juíza Manda Plano de Saúde Custear Transplante de Células-Tronco Read More »