Servidora Pública Com Filho Pcd Consegue Redução de Jornada em 50% Uma servidora pública do Paraná conseguiu, na Justiça, a redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho, que tem deficiência. A decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito Victor Schmidt Figueira dos Santos, da 1ª vara Cível de Almirante Tamandaré/PR, …
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Clínica Não indenizará mulher que diz ter feito exame sem autorização Paciente que disse ter realizado exame sem a sua autorização não será indenizada por clínica médica. Decisão foi redigida pelo juiz leigo Julio Cesar Cordeiro da Silva, da 1ª vara Descentralizada do Boqueirão de Curitiba/PR, e homologada pela juíza de Direito Giani Maria Moreschi, ao …
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Clínica não indenizará mulher que diz ter feito exame sem autorização Paciente que disse ter realizado exame sem a sua autorização não será indenizada por clínica médica. Decisão foi redigida pelo juiz leigo Julio Cesar Cordeiro da Silva, da 1ª vara Descentralizada do Boqueirão de Curitiba/PR, e homologada pela juíza de Direito Giani Maria Moreschi, …
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Operadora Deve Indenizar Casal Por Chip de Celular Clonado O 3º JEC de Curitiba/PR condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a um casal que foi vítima de um golpe conhecido como “SIM Swap”, consistente na clonagem do chip e aplicação de golpes. A sentença foi redigida …
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Plano deve cobrir tratamento com canabidiol a criança autista Uma criança diagnosticada com autismo severo terá tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde. A decisão, em caráter liminar, foi da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que não cabe ao plano de saúde limitar o tratamento e/ou medicamento em face da …
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A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros Com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15), houve uma mudança significativa em relação ao instituto da incapacidade civil, o que resultou na criação da ação de tomada de decisão …
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Juiz autoriza cremação de restos mortais de homem falecido em 1973 O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, autorizou a cremação dos restos mortais de um homem falecido em 1973. O magistrado considerou que o pedido está amparado na lei de Registros Públicos. Na Justiça, uma mulher pediu a …
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Juíza manda plano de saúde custear transplante de células-tronco Em decisão liminar, a juíza de Direito Fabiana Marini, da vara de plantão da capital Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde custeie integralmente, em duas horas, a realização de transplante de células-tronco de uma paciente com leucemia. Segundo a magistrada, a recusa genérica …
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Instagram reativará perfil de mulher que vende produtos com cannabis Instagram deve reativar conta pessoal de sócia de uma empresa que importa produtos derivados de cannabis. A decisão é da juíza de Direito substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 24ª vara Cível de Curitiba/PR, a qual entendeu, em caráter liminar, que não houve motivo para …
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Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação de bens. A decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica por entender que foram feitas, sem resultado, diversas diligências …
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