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Clientes foram impedidos de embarcar após mudança nas regras do México. Agência também indenizará por danos morais e materiais. Casal de turistas que foi impedido de embarcar para Cancun por falta de visto, após a agência de turismo deixar de comunicar a nova exigência, será indenizado por danos morais, materiais e lucros cessantes. Assim decidiu …

Casal que perdeu viagem por falta de visto receberá lucros cessantes Read More »

O dever de prestar alimentos entre pais e filhos depende de solidariedade, afetividade e reciprocidade familiar. Após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inúmeras mudanças surgiram no âmbito do Direito das Famílias, sendo que o dever de proteção familiar ganhou um novo enfoque. Nessa linha, a afetividade ganhou predominância frente às relações …

A (in)observância do dever reciprocidade – O abandono no passado repercutindo no presente Read More »

Juíza reconheceu responsabilidade da instituição por prejuízos causados a cliente vítima de fraude. A juíza leiga Carla Vladiane Alvez Leite, do Juizado Especial Cível de Colombo/PR, reconheceu a responsabilidade de uma instituição financeira por golpe que levou uma correntista a transferir mais de R$ 22 mil a estelionatários. Segundo a decisão, os criminosos ligaram para …

Banco é condenado por golpe a cliente feito com número de gerente Read More »

Candidato afirmou ter sido preterido após concorrente com pior classificação ser transferido para a refinaria que ele havia escolhido. Em decisão liminar, a 2ª vara do Trabalho de Araucária/PR determinou que a Petrobras reserve uma vaga na Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná (REPAR) a candidato aprovado em concurso, após constatar indícios de preterição. O …

Juiz garante vaga na Petrobras a candidato que alegou preterição Read More »

Juíza reconheceu a falha da empresa, destacando que a negativação irregular gera, por si só, dever de indenizar. Empresa de telecomunicações foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais a consumidor que teve nome negativado indevidamente. A decisão é da juíza de Direito Rubia Pinheiro Lima Batalini, do 3º JEC de Curitiba/PR, que …

Empresa indenizará por negativar cliente mesmo após cancelar serviço Read More »

A juíza Tania Aparecida Kawasaki, do 8º JEC de Curitiba/PR, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2,6 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a cinco passageiros de uma mesma família após o extravio de bagagens em um voo de Curitiba para Cuiabá. A magistrada entendeu que o ocorrido ultrapassou …

Cia aérea indenizará por extravio de bagagens com remédios controlados Read More »

A 3ª turma dos Juizados Especiais do TJ/PR reformou sentença e decidiu favoravelmente à clínica de serviços odontológicos em um caso no qual paciente a acusava de prestação inadequada de tratamentos pelos quais o cliente desembolsou R$ 11 mil. No caso, o paciente afirmou que os implantes realizados não atenderam ao padrão mínimo esperado, pois …

TJ/PR não vê falha em serviço e paciente pagará R$ 11 mil por implante Read More »

Medicamento prescrito à paciente foi o único que surtiu efeitos no controle de sua condição de saúde. Unimed deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de 29 anos com transtorno do espectro autista. Em sentença, o juiz de Direito Pedro Sergio Martins Junior, da 1ª vara Cível de Umuarama/PR entendeu que o plano …

Unimed deve fornecer remédio à base de canabidiol a paciente autista Read More »