A juíza de Direito Giovanna de Sá Rechia, da vara cível e anexos de Guaratuba/PR, declarou válido o título de propriedade de uma construtora com registro anterior ao de outra proprietária de terreno. A construtora entrou com a ação alegando que, desde a aquisição de um terreno em Guaratuba/PR, vinha sendo ameaçada por uma mulher, …
Juíza valida escritura anterior de terreno com duplicidade de registro Read More »
A 3ª turma dos Juizados Especiais do TJ/PR reformou sentença e decidiu favoravelmente à clínica de serviços odontológicos em um caso no qual paciente a acusava de prestação inadequada de tratamentos pelos quais o cliente desembolsou R$ 11 mil. No caso, o paciente afirmou que os implantes realizados não atenderam ao padrão mínimo esperado, pois …
TJ/PR não vê falha em serviço e paciente pagará R$ 11 mil por implante Read More »
Medicamento prescrito à paciente foi o único que surtiu efeitos no controle de sua condição de saúde. Unimed deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de 29 anos com transtorno do espectro autista. Em sentença, o juiz de Direito Pedro Sergio Martins Junior, da 1ª vara Cível de Umuarama/PR entendeu que o plano …
Unimed deve fornecer remédio à base de canabidiol a paciente autista Read More »
Servidora Pública Com Filho Pcd Consegue Redução de Jornada em 50% Uma servidora pública do Paraná conseguiu, na Justiça, a redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho, que tem deficiência. A decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito Victor Schmidt Figueira dos Santos, da 1ª vara Cível de Almirante Tamandaré/PR, …
Servidora Pública Com Filho PcD Consegue Redução de Jornada em 50% Read More »
Clínica Não indenizará mulher que diz ter feito exame sem autorização Paciente que disse ter realizado exame sem a sua autorização não será indenizada por clínica médica. Decisão foi redigida pelo juiz leigo Julio Cesar Cordeiro da Silva, da 1ª vara Descentralizada do Boqueirão de Curitiba/PR, e homologada pela juíza de Direito Giani Maria Moreschi, ao …
Clínica Não Indenizará Mulher Que Diz Ter Feito Exame Sem Autorização Read More »
Clínica não indenizará mulher que diz ter feito exame sem autorização Paciente que disse ter realizado exame sem a sua autorização não será indenizada por clínica médica. Decisão foi redigida pelo juiz leigo Julio Cesar Cordeiro da Silva, da 1ª vara Descentralizada do Boqueirão de Curitiba/PR, e homologada pela juíza de Direito Giani Maria Moreschi, …
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Operadora Deve Indenizar Casal Por Chip de Celular Clonado O 3º JEC de Curitiba/PR condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a um casal que foi vítima de um golpe conhecido como “SIM Swap”, consistente na clonagem do chip e aplicação de golpes. A sentença foi redigida …
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Plano deve cobrir tratamento com canabidiol a criança autista Uma criança diagnosticada com autismo severo terá tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde. A decisão, em caráter liminar, foi da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que não cabe ao plano de saúde limitar o tratamento e/ou medicamento em face da …
Plano Deve Cobrir Tratamento Com Canabidiol a Criança Autista Read More »
A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros Com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15), houve uma mudança significativa em relação ao instituto da incapacidade civil, o que resultou na criação da ação de tomada de decisão …
A Responsabilidade Civil dos Apoiadores Por Prejuízos Causados Pelo Apoiado à Terceiro Read More »
Juiz autoriza cremação de restos mortais de homem falecido em 1973 O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, autorizou a cremação dos restos mortais de um homem falecido em 1973. O magistrado considerou que o pedido está amparado na lei de Registros Públicos. Na Justiça, uma mulher pediu a …
Juiz Autoriza Cremação de Restos Mortais de Homem Falecido em 1973 Read More »
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